Proposta prevê valor mínimo de R$ 3.600 para profissionais da Psicologia, sob o regime CLT.

Olá amigos!

A criação de um piso salarial para o trabalho de psicólogos é uma reivindicação da categoria já há muitos anos. No dia 31/05/2015, o deputado Dr. Jorge Silva (PROS/ES) apresentou o projeto de Lei 1.015/2015 na Câmara dos Deputados para fixar o piso. O valor estipulado é de R$3600 reais, com reajustes baseados na inflação, pela variação no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Neste texto, gostaria de discutir se o piso é realmente a solução tão desejada.

A necessidade de um piso salarial

A questão do piso salarial é bastante simples de entender: cria-se um valor mínimo a ser pago para o profissional de uma área. O salário mínimo é um piso básico para diversas categorias. Outras classes profissionais também tem o seu piso.

A psicologia, embora tenha sido regulamentada como profissão no Brasil há mais de 52 anos, ainda não possui um piso. E, deste modo, os empregadores é quem estipulam quanto desejam pagar para os serviços profissionais de uma psicóloga ou psicólogo.

Frequentemente, vemos editais de concursos públicos oferecendo vagas para psicólogos com salários que variam de 800 reais a 1600 reais. Daí a necessidade de se criar um piso que seja satisfatório e contemple os anos a mais de estudo (na graduação e pós-graduações), cursos e o próprio desgaste profissional, já que não é uma profissional livre de estresse.

O Dr. Jorge Silva afirma: “a fixação de um piso de remuneração mínimo é um elemento fundamental para o bom desempenho da atividade, na medida em que promove a melhoria das condições de trabalho do psicólogo, que, percebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderá exercer seu ofício com eficiência. Trata-se, também, de fator de valorização do profissional que, após anos e anos de estudo de graduação e especialização, ainda necessita estar constantemente se atualizando para bem atender os seus pacientes”,

Porém, o problema é que esta proposta do Deputado Dr. Jorge Silva não determina o piso salarial no setor público, ou seja, ainda que o piso seja aprovado, o salário de milhares de psicólogos que trabalham para os governos municipais, estaduais e federal não será alterado.

Segundo o Conselho Federal de Psicologia: “o parlamentar aborda que o projeto não trata de alteração de remuneração de servidor público, mas, sim, para trabalhadores regidos pela CLT”. Isto aconteceu porque um projeto anterior semelhante foi barrado devido ao fato de criar despesas a mais para o governo, o que é limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Deste modo, visando sair deste problema, o Deputado retirou a necessidade de que o piso seja também aplicado no setor público, ficando estipulado apenas para os profissionais sob o regime de CLT, ou seja, que tenham carteira assinada com empresas.

Vantagens e desvantagens do piso salarial

Quando tocamos assuntos ligados às finanças, tocamos também valores pessoais e a própria história financeira de cada um. Mas é simples avaliar o que é vantajoso e o que é desvantajoso no que trata de dinheiro: é vantajoso algo que aumente a remuneração e é desvantajoso o que diminui os ganhos.

Assim, para um profissional da psicologia que trabalhe em uma empresa e ganha R$2.500 reais, ganhar R$3.600 é vantajoso. Porém, para quem por ventura ganhe mais, talvez não seja tanto já que a empresa poderia encontrar um profissional disposto a ganhar o salário-piso.

Outra desvantagem apontada é que o piso não só tende a nivelar por baixo (vide o caso do salário mínimo) como também poderia ser burlado através da contratação de funcionários formados em outras áreas. Por exemplo, uma empresa poderia preferir pagar um salário menor para um profissional formado em administração ou recursos humanos.

Além disso, a psicologia é não raro uma profissião de profissionais liberais. Em outras palavras, centenas de milhares de profissionais não tem carteira assinada e trabalham como autônomos, atendendo em seus consultórios.

Deste modo, a lei não alterará os concursos públicos nem o trabalho mais comum: a psicologia clínica, pois esta é na maior parte das vezes um serviço direto ao consumidor (business to consumer) e não um serviço em empresas. Razão pela qual ela também não toca o problema da baixa remuneração oferecida pelos planos de saúde, que pagam uma média de 20 reais por sessão de terapia.

Conclusão

Bem, não existe uma conclusão em questões como estas, até porque a lei ainda nem foi aprovada e pode não ser aprovada, como não foi a lei das 30 horas. Porém, creio que é importante o debate sobre o que deveria ser a pauta da categoria.

Também é interessante notar que a lei anterior, de 2009, PL 5440/2009, de autoria de Mauro Nazif. estipulava um piso maior, de R$ 4.650. O que nos leva à questão do valor definido nesta nova lei: R$3.600 é um valor adequado? Obviamente, quem ganha menos achará que sim e quem ganha mais achará pouco.

De toda forma, só a tentativa de melhorar as condições de trabalho é louvável. Porém, seria importante incluir o piso salarial no setor público e levar em conta que muitos e muitos profissionais não trabalham sob o regime da CLT.

Professor Felipe de Souza

Psicólogo Clínico e Online (CRP 06/145929), formado há 16 anos, Mestre (UFSJ) e Doutor (UFJF), Instrutor de Mindfulness pela Unifesp. Como Professor no site Psicologia MSN venho ministrando dezenas de Cursos de Psicologia, através de textos e Vídeos em HD. Faça como centenas de alunos e aprenda psicologia através de Cursos em Vídeo e Ebooks! Loja de Vídeos e Ebooks. Você pode também agendar uma Sessão Online, Terapia Cognitivo Comportamental, Problemas de Relacionamentos, Orientação Profissional e Coaching de Carreira , fazer o Programa de 8 Semanas de Mindfulness Online. E não se esqueça de se inscrever em nosso Canal no Youtube! - no TikTok -, e Instagram! Email - psicologiamsn@gmail.com - Agendar - Whatsapp (11) 9 8415-6913