O presidente em exercício Michel Temer vetou integralmente a PL das 30 horas semanais de trabalho para psicólogos em todo o Brasil.
Atualizado em 22/02/2015
30 horas
Argumento foi de contrariedade ao interesse público. Fenapsi, SinPsi e entidades da Psicologia vão atuar para reverter a situação
O vice-presidente Michel Temer, em exercício do cargo de presidente da República, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 3.338/08, que propõe a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos em território nacional, sem a redução de salários. A notícia saiu na seção 1/página 9 do Diário Oficial da União desta terça-feira (18/11).
De acordo com veto presidencial, foram ouvidos os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde. O argumento utilizado foi de que a medida prejudicaria os cofres municipais e o atendimento do SUS. Segundo o texto do veto, “A redução da jornada semanal proposta impactaria o orçamento de entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS, podendo, ainda, elevar o custo também para o setor privado de saúde, com ônus ao usuário”.
A Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quando visitados, afirmaram ter apresentado pareceres favoráveis ao PL das 30 horas, todavia esses pareceres não foram considerados e sequer aparecem citados no texto do veto.
É importante destacar que os ministérios do Planejamento e da Fazenda não receberam as entidades da Psicologia para o diálogo e que o Ministério da Saúde alegou também não ter agenda para o diálogo, apesar de muita insistência da parte da Fenpasi, CFP e SinPsi.
O SinPsi repudia o seguinte trecho do veto: “(…) Ademais, para além de não contar com regras de transição para os diversos vínculos jurídicos em vigor, a medida não veio acompanhada das estimativas de impacto orçamentário, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.” Ora, é o próprio governo que deveria apresentar pesquisa de impacto orçamentário antes de vetar o PL, pois entidades como a Fenapsi e o SinPsi, por não terem acesso a folhas de pagamento, são incapacitadas de aferir estudo de impacto orçamentário.
“Fomos à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Segts), para conversar com o secretário Heider Aurélio Pinto, posto que este havia sido indicado pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, para atender as entidades da Psicologia. O secretário Heider afirmou reconhecer que o governo federal não tem estudo do impacto orçamentário desta alteração de jornada. Deste modo, o argumento do veto fica frágil, denunciando uma falta de cuidado na avaliação do PL da parte do governo, até mesmo porque identificamos muita semelhança textual com o veto dado aos colegas fonoaudiólogos, em abril de 2013. Sentimos falta de uma argumentação mais aprofundada, explica Fernanda Magano, presidente da Fenapsi e dirigente SinPsi.
O presidente do SinPsi, Rogério Giannini, afirma que vai continuar trabalhando para reverter a situação em favor da categoria.
“Vamos partir para a derrubada do veto. A diretoria do SinPsi já está conversando sobre o passo a passo para dar início ao processo. Não trabalhamos até aqui para isso. O governo teve chance de discussão e de propor alternativas antes do veto, mas não fez nada. É válido que a categoria manifeste o seu descontentamento e repúdio a essa decisão plas redes sociais”, afirma.
E agora?
Agora, o PL volta para o Congresso, para ser analisado por representantes do Senado e da Câmara, sobre a possibilidade de rejeitar ou não o veto presidencial. No entanto, para que a decisão do presidente em exercício Michel Temer seja invalidada será necessário que haja maioria absoluta de votos tanto na Câmara como no Senado. O prazo para que isso aconteça é de 30 dias.
“Vamos atuar em todas as instâncias de tramitação do Congresso e defender os interesses das psicólogas e psicólogos, pensando também na melhoria dos serviços públicos de saúde prestados pela Psicologia”, assegura Fernanda Magano.
Leia o texto do veto na íntegra
No- 390, de 17 de novembro de 2014.
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 3.338, de 2008 (no 150/09 no Senado Federal), que “Dispõe sobre a jornada de trabalho do psicólogo e altera a Lei no 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo”.
Ouvidos, os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde manifestaram-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões: “A redução da jornada semanal proposta impactaria o orçamento de entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS, podendo, ainda, elevar o custo também para o setor privado de saúde, com ônus ao usuário. Ademais, para além de não contar com regras de transição para os diversos vínculos jurídicos em vigor, a medida não veio acompanhada das estimativas de impacto orçamentário, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, a negociação coletiva permite a harmonização dos interesses dos gestores da saúde e representantes da categoria profissional.”
Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.
Veja aqui a publicação no Diário Oficial da União.
Fonte – SINPSI – Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
Atualização em 22/02/2015
Nesta terça-feira (24), está prevista pelo Congresso Nacional a votação do Veto nº 31/2014, que barrou o Projeto de Lei que institui as 30 horas semanais de trabalho para psicólogos (as) sem redução salarial.
Agora é a hora de demonstrarmos união e nos posicionarmos pela derrubada deste veto!
Junte-se à campanha nas redes sociais alterando as imagens dos seus perfis e, na próxima segunda (23), participe do tuitaço e facebucaço publicando a hashtag #Derruba31Já em mensagens de apoio.
A ideia é demonstrarmos à opinião pública e aos congressistas que o veto interrompe, entre outras políticas de trabalho, a de assegurar e proteger a saúde física e mental da categoria.
O CFP criou um modelo de e-mail a ser enviado e preparou uma lista completa com dados dos congressistas >> http://bit.ly/enviecarta30h
Professor Felipe de Souza
Psicólogo Clínico e Online (CRP 06/145929), formado há 16 anos, Mestre (UFSJ) e Doutor (UFJF), Instrutor de Mindfulness pela Unifesp. Como Professor no site Psicologia MSN venho ministrando dezenas de Cursos de Psicologia, através de textos e Vídeos em HD. Faça como centenas de alunos e aprenda psicologia através de Cursos em Vídeo e Ebooks! Loja de Vídeos e Ebooks. Você pode também agendar uma Sessão Online, Terapia Cognitivo Comportamental, Problemas de Relacionamentos, Orientação Profissional e Coaching de Carreira , fazer o Programa de 8 Semanas de Mindfulness Online. E não se esqueça de se inscrever em nosso Canal no Youtube! - no TikTok -, e Instagram! Email - psicologiamsn@gmail.com - Agendar - Whatsapp (11) 9 8415-6913
O Conselho Federal de Psicologia acaba de lançar a seguinte nota sobre o veto:
Nota da Diretoria do Conselho Federal de Psicologia sobre o PL das 30 horas
Com relação ao veto presidencial ao Projeto de Lei nº 3338, de 2008, que prevê a redução da jornada de trabalho da categoria profissional da Psicologia sem redução salarial, ocorrido nesta terça (18/11), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) reitera sua posição peremptória em defesa da melhoria das condições de trabalho da nossa categoria.
A despeito da decisão, o Conselho informa que não recuará em suas ações políticas, tanto no que diz respeito a este Projeto de Lei quanto à pauta geral das condições de trabalho dos(as) psicólogos(as), fundamental para o exercício profissional.
Vamos, agora, às redes sociais, aos gabinetes dos parlamentares e às ruas, promovendo intensa pressão para a derrubada do veto.
Esse é o nosso compromisso!
Pq querem somente 30 horas e os outros profissionais trabalham 40 ou 44? Vão aceitar a redução de salário na mesma proporção?
Tá fácil hein?? 30 horas semanais sem diminuição de salários… Vou mandar essa sugestão pro CREA
Olá “eu” e Renan,
Esta é uma demanda dos profissionais de saúde que, em parte, vem sendo contemplada devido ao desgaste mental e emocional de tais profissões.
Não é uma reivindicação exclusiva da psicologia. Assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais já conseguiram passar a lei das 30 horas para suas respectivas categorias.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8856.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12317.htm#art1
Entretanto, evidentemente, na prática privada, o profissional trabalha quantas horas puder ou quiser.
Atenciosamente,
Felipe de Souza
Trabalho em ambulatório de saúde mental e sei o que é ficar 40 horas semanais atuando como psicólogo. Você termina a semana completamente esgotado, mesmo porque o SUS está pouco se importando com a saúde mental dos seus trabalhadores. Poderiam, ao menos, indicar supervisão e atendimento clínico aos seus profissionais com valores reduzidos.
Como podemos ler no site do Conselho Federal de Psicologia:
Confira os benefícios das 30 horas para psicólogos
1- Por uma melhor qualidade de vida
O esforço para reduzir a jornada de trabalho não é fenômeno recente (remonta à Revolução Industrial, na Europa, no século XIX, quando as jornadas de trabalho eram maiores e a expectativa de vida menor. Com a diminuição da jornada, esses indicadores também melhoraram), tampouco pode ser entendido como uma luta corporativista. Constitui, antes, uma tendência histórica que visa a assegurar qualidade de vida da população.
2- Por problemas gerados pela natureza do trabalho dos (as) Psicólogos (as)
Algumas profissões, como a Psicologia, têm peculiaridades que fazem da redução da jornada de trabalho muito mais que um sinal de desenvolvimento social, uma verdadeira necessidade para assegurar e proteger a saúde física e mental dos profissionais. De fato, o (a) psicólogo (a), no seu dia a dia, precisa enfrentar uma grande gama de conteúdos emocionais nas mais diversas áreas de atuação: diferentes ordens de estresse, ansiedades, luto, morte, depressão, agressividade, compulsões, transtornos, dificuldades de aprendizagem e muitos conteúdos substancialmente difíceis, que demandam enormes cuidados.
3- Pelos impactos no serviço prestado à população e na economia
O motivo para reduzir a jornada de trabalho do (a) psicólogo (a), entretanto, não serve apenas ao interesse de preservar a saúde mental e psíquica do profissional, mas, igualmente, ao empenho de assegurar a qualidade de seu trabalho à população. É sabido que a frustração com o trabalho impacta de muitos modos no desempenho serviço prestado, além de gerar problemas trabalhistas, como absenteísmo e mesopatias, que impactam diretamente na economia. O Reino Unido, por exemplo, calcula que, se pudesse reduzir em 30% a ausência de servidores públicos no trabalho, economizaria cerca de 1 bilhão de libras esterlinas dos bolsos dos contribuintes. Por conseguinte, entrevê-se que todos são onerados por condições de trabalho adversas.
4- Pelas vantagens oriundas da redução da jornada de trabalho
Outras profissões, como Serviço Social e Fisioterapia, já conquistaram o trabalho semanal de 30 horas. Os resultados dessa prerrogativa conquistada não apontam, absolutamente, para a diminuição de produtividade, mas para seu aumento. Ao contrário do que intui o senso comum, estudos empíricos mostram que o aumento de duração de horas não está, de forma alguma, associado ao aumento da produtividade. Antes, a excessiva carga de trabalho a diminui: um aumento de 10% no tempo de trabalho diminui a produtividade em 2,4%.
5- Pelas condições isonômicas de trabalho
A aprovação das trinta horas (30 hs) seguiria a mesma coerência aplicada às outras profissões da saúde, nas áreas pública e privada, como Medicina, Odontologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional e a Assistência Social. Se o entendimento é que os serviços de saúde devem ser multidisciplinares e integrais, há de se garantir condições isonômicas, para usuários e profissionais, considerando, evidentemente, as especificidades de cada profissão.
Atenciosamente,
Felipe de Souza